Laudo de autismo: o que é, o que deve conter e para que serve

Neste artigo

1. Laudo, relatório e atestado: qual a diferença?
2. O que um bom laudo deve conter
3. Para que serve o laudo?
4. Existe prazo de validade?
5. Como guardar e organizar
6. E se o laudo for negado, ou eu discordar?

O laudo é o documento que transforma o diagnóstico em acesso: acesso a terapias, apoio na escola e direitos. Muita gente recebe o papel sem saber se está completo ou onde usar. Aqui está o guia.

Laudo, relatório e atestado: qual a diferença?

• Laudo médico: documento que afirma o diagnóstico, com CID, data, assinatura e CRM do médico.
• Relatório: descreve o desenvolvimento, as dificuldades e o plano de intervenção. Pode ser feito por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, médico e pela escola.
• Atestado: declara que a pessoa esteve em atendimento ou está impedida de alguma atividade.

Para a maioria dos direitos, é preciso o laudo médico, e muitas vezes também relatórios atualizados.

O que um bom laudo deve conter

• Nome completo, data de nascimento e documento da pessoa avaliada.
• Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista com CID-10 (F84.0 e correlatos) ou CID-11 (6A02).
• Nível de suporte (1, 2 ou 3) e, se possível, descrição das áreas afetadas. Veja Níveis de suporte.
• Informação sobre comprometimento intelectual e de linguagem, se houver.
• Descrição resumida das necessidades de apoio (por exemplo, acompanhante na escola, terapias indicadas e frequência).
• Condições associadas (TDAH, epilepsia, ansiedade etc.), quando houver.
• Local e data, assinatura, carimbo e CRM do médico, e a especialidade.

Se algo estiver faltando, peça para completar. Um laudo vago ("traços de autismo") pode ser recusado por escolas e órgãos públicos.

Para que serve o laudo?

1. Escola: garante a matrícula com apoio, o PEI e, se indicado, o mediador. Veja Inclusão escolar.
2. Plano de saúde: pedido de terapias. Leia Plano de saúde e terapias.
3. CIPTEA: a carteira de identificação, pela Lei Romeo Mion. Veja CIPTEA.
4. BPC/LOAS: benefício assistencial, para famílias que atendem aos critérios. Leia BPC e autismo.
5. Isenções e prioridades: atendimento prioritário, isenção de impostos na compra de veículo, passe livre em transporte, entre outros. Veja Direitos da pessoa com autismo.

Existe prazo de validade?

A lei federal não impõe validade para o laudo de TEA, por ser uma condição permanente. Mas escolas, planos de saúde, órgãos públicos e processos de benefício podem pedir relatórios recentes (por exemplo, dos últimos 6 a 12 meses) para atualizar o plano de apoio. Quando houver exigência de renovação, pergunte qual é o fundamento legal e, se achar abusiva, procure a Defensoria Pública.

Como guardar e organizar

• Escaneie tudo e salve em nuvem e no celular.
• Tenha uma pasta física com cópias autenticadas do laudo, documentos da criança e dos responsáveis.
• Registre datas de consultas, relatórios e protocolos de pedidos.

E se o laudo for negado, ou eu discordar?

Você pode pedir segunda opinião de outro profissional. Se um serviço público recusar o laudo, procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Nunca aceite laudo "comprado" ou feito sem avaliação: pode ser invalidado e prejudicar a criança.

Quem pode assinar o laudo de autismo?

Médicos com formação em saúde mental ou neurodesenvolvimento, como neuropediatra e psiquiatra. Psicólogos e outros terapeutas emitem relatórios e laudos psicológicos que complementam o diagnóstico.

O CID precisa estar no laudo?

Sim, é fundamental para escolas, planos e órgãos públicos. O mais comum é o F84.0 e correlatos (CID-10) ou 6A02 (CID-11).

O laudo de autismo vale para sempre?

O autismo é permanente, mas muitos órgãos pedem relatórios atualizados periodicamente. Pergunte o motivo e a base legal da exigência.

Posso usar o mesmo laudo em todos os lugares?

Sim. Tenha várias cópias, pois alguns órgãos ficam com uma via.

Preciso de laudo para a escola aceitar meu filho?

A matrícula não pode ser recusada por causa da deficiência. O laudo é necessário para solicitar o atendimento educacional especializado e apoios. Leia Inclusão escolar.

Fontes e referências

• Lei nº 12.764/2012
• Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion / CIPTEA)
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)