CIPTEA: como tirar a carteira de identificação do autista

Neste artigo

1. O que é a CIPTEA?
2. Para que serve?
3. Quem pode ter?
4. Como solicitar: passo a passo
5. Quanto custa e quanto tempo demora?
6. Validade e atualização
7. E se na minha cidade ainda não emitem?
8. CIPTEA x cordão de girassol
9. Dicas

Fila de banco, atendimento no hospital, aeroporto, prioridade na escola: em todos esses lugares, uma pergunta simples pode virar constrangimento: "como provar que ele é autista?" A CIPTEA nasceu para resolver isso. Veja o que é e como providenciar.

O que é a CIPTEA?

É um documento de identificação que informa que a pessoa tem diagnóstico de TEA, e traz dados como nome, foto, número de registro, tipo sanguíneo (quando disponível), contato do responsável e, em alguns locais, o QR Code. Foi criada pela Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020), que alterou a Lei Berenice Piana, e recebeu esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista.

Para que serve?

• Atendimento prioritário em locais públicos e privados: filas, bancos, comércio, serviços de saúde, repartições.
• Comprovação rápida do diagnóstico, sem precisar carregar o laudo.
• Facilitar o acesso a serviços e benefícios que exijam a comprovação da condição.
• Em emergências ou situações de perda, ajudar a identificar a pessoa e o responsável.
• Apoiar o pedido de adaptações em escolas, transportes e eventos.

A CIPTEA é uma ferramenta de facilitação, e não a única prova do diagnóstico: o laudo continua sendo o documento-base. Para saber mais direitos, leia Direitos da pessoa com autismo.

Quem pode ter?

Toda pessoa com diagnóstico de TEA, de qualquer idade ou nível de suporte. A solicitação é feita pela própria pessoa (se adulta) ou pelo responsável legal (crianças e adolescentes).

Como solicitar: passo a passo

As regras variam entre estados e municípios, mas o caminho costuma ser:

1. Descubra onde emitir na sua cidade ou estado. Pergunte na secretaria de assistência social, saúde, direitos humanos ou da pessoa com deficiência. Em alguns locais o pedido é online, em outros presencial.
2. Reúna a documentação (pode haver variação):
3. Requerimento preenchido (fornecido pelo órgão);
4. Foto 3×4 recente;
5. Documento de identidade (RG) e CPF da pessoa; se menor, certidão de nascimento ou RG;
6. Documentos do responsável legal;
7. Comprovante de residência;
8. Laudo ou relatório médico com CID e indicação do TEA (algumas localidades pedem que seja recente);
9. Dados de contato de emergência e, quando solicitado, tipo sanguíneo.
10. Faça o pedido, protocole e guarde o comprovante.
11. Aguarde a emissão e retire a carteira (física ou digital).
12. Faça cópias e foto da carteira e guarde junto com o laudo.

Quanto custa e quanto tempo demora?

A emissão deve ser gratuita. O prazo depende do órgão: algumas cidades emitem em dias, outras levam semanas ou meses. Se houver demora excessiva, cobre por escrito e procure a ouvidoria, a Defensoria ou o Ministério Público.

Validade e atualização

A lei prevê que a carteira seja revalidada com periodicidade não inferior a cinco anos, para atualizar dados cadastrais. Verifique o prazo no seu documento e no órgão emissor.

E se na minha cidade ainda não emitem?

A lei vale em todo o país, mas a regulamentação e a estrutura de emissão dependem dos entes locais. Se não conseguir a CIPTEA:

• Procure a secretaria estadual ou a Defensoria Pública para saber o caminho.
• Use o laudo e o relatório médico para comprovar o diagnóstico e solicitar prioridade.
• Considere o cordão de girassol (veja abaixo).
• Cobre a regulamentação junto à sua prefeitura e à Câmara de Vereadores, em conjunto com outras famílias.

CIPTEA x cordão de girassol

São coisas diferentes e complementares:

• CIPTEA: documento de identificação, com dados e comprovação.
• Cordão de girassol: símbolo para deficiências ocultas, reconhecido pela Lei 14.624/2023. Quem usa sinaliza que pode precisar de atenção, paciência ou atendimento prioritário. Não substitui o laudo nem a CIPTEA, mas ajuda no dia a dia.

Dicas

• Digitalize e guarde cópias em nuvem e no celular.
• Leve a carteira em passeios, viagens e na escola. Veja Viagem com criança autista.
• Atualize os dados de contato do responsável.
• Se o estabelecimento negar atendimento prioritário, peça o nome do responsável, registre a ocorrência e procure o Procon, a ouvidoria ou a Defensoria.

A CIPTEA é obrigatória?

Não. É um direito, e não uma obrigação. Mas facilita a comprovação do diagnóstico.

A CIPTEA vale em todo o Brasil?

A lei é federal, e a carteira deve ser reconhecida em todo o país. Na prática, a adoção e o reconhecimento podem variar, por isso leve sempre o laudo.

Quem tem CIPTEA tem direito ao BPC?

Não automaticamente. O BPC exige critérios próprios de deficiência e renda. Leia BPC e autismo.

Adultos podem solicitar a CIPTEA?

Sim. Basta apresentar o laudo e os documentos pessoais.

Posso tirar a CIPTEA com laudo antigo?

Depende das regras do órgão. Algumas localidades exigem laudo recente, e outras aceitam relatórios mais antigos. Consulte o órgão emissor.

Transparência: os links de produtos acima são de afiliado. Se você comprar por eles, podemos receber uma pequena comissão, sem custo extra para você. Isso não muda o que recomendamos. Saiba mais.

Fontes e referências

• Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion)
• Lei nº 12.764/2012
• Lei nº 14.624/2023 (cordão de girassol)